Bônus Fiscal
O Programa é um incentivo a emissão de notas e à compra no comércio local, o que gera maior movimento econômico trazendo mais benefícios ao agricultor e retorno para o município.
Bônus Fiscal é a nossa moeda modelense. É o dinheiro dos impostos circulando dentro do município fomentando ainda mais a nossa economia e auxiliando o nosso empresário rural a fazer melhorias e ter um crescimento em sua propriedade.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Agricultura
Rua do Comércio, 1304, Centro
89872-000
No horário das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Passo a Passo
1
O agricultor deverá prestar contas das notas emitidas no ano anterior à entrega do bônus.2
Após o lançamento do Bônus o agricultor deverá retirar negativa de débitos no Setor de Tributação e levar a Secretaria de Agricultura para fazer a solicitação do Bônus.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Negativa de Débitos Municipais | Original | 1 |
Legislação relacionada
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Lei Ordinária 2193/2014
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2208/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, RELATIVO AOS PROGRAMAS DE QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL 2193/2014, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2329/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2208/2015, E 2193/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, RELATIVO AOS PROGRAMAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2342/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE APOIO A SANIDADE ANIMAL E CONTROLE AMBIENTAL, NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2193/2014, DA RECOLHA DE BOVINOS MORTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2408/2019
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2193/2014, 2208/2015, 2342/2017, EM ESPECIAL RELATIVO AOS PROGRAMAS DO BONUS FISCAL, MELHORIAS NO CAMPO (MECANIZAÇÃO AGRICOLA E DA SANIDADE ANIMAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
