Programa de Incentivos à Construção Rural

O Programa de Concessão de Incentivos à Avicultura, a Bovinocultura de Leite, a Fumicultura, a Suinocultura e outros Empreendimentos Rurais do Município de Modelo – SC, será implementado com auxílio aos produtores rurais, do território do Município de Modelo, que executarem a construção e ou ampliação de aviários, salas de ordenha, de alimentação bovina e freestall, galpões de fumo, garagem para maquinários agrícolas, chiqueirões e outros empreendimentos para o agronegócio familiar, no território do Município de Modelo.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei

Como solicitar?
Presencialmente


Secretaria de Agricultura



Rua do Comércio, 1304, Centro
89872-000
Das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Informações Adicionais
Importante
O programa auxilia os agricultores empreendedores do Município de Modelo, com o valor de até R$ 6,00 (seis reais) por metro quadrado de área construída, nos casos de novas construções e ou ampliações, sendo estas, aviários, pocilgas, salas de ordenha e afins,empreendimentos para o agronegócio, cujo pagamento somente será efetuado depois da conclusão da obra com a comprovação de pleno funcionamento da atividade.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Bloco de Produtor Original1
Negativa de Débitos MunicipaisOriginal1
Requerimento do BenefícioOriginal1
Laudo de Vistoria da Obra emitido pelo MunicípioOriginal1

Legislação relacionada
  • Lei Ordinária 2193/2014

    DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos