Programa Mais Agricultura
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É um programa que incentiva a pecuária através do pagamento por hectares de produção são no máximo de 4 hectares pagos no valor de 280,00 reais por hectare de silagem, aos agricultores do município de Modelo sendo que o agricultor terá que ter 12 notas de venda de leite e no mínimo uma de gado de corte por ano.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Agricultura
Rua do Comércio, 1304, Centro
89872-000
Horário das 07:30 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30
Passo a Passo
1
O agricultor terá que plantar o milho sendo que a Secretaria da Agricultura fará a medição da área feita com silagem para encaminhamento do incentivo.2
O agricultor terá que vir a prefeitura para encaminhamento do mesmo.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matricula do Imóvel | Original | 2 |
| Bloco de Produtor Rural | Original | 1 |
| Negativa de Débitos Municipais | Original | 1 |
| Cadastro do Animais | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 2193/2014
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária 2408/2019
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2193/2014, 2208/2015, 2342/2017, EM ESPECIAL RELATIVO AOS PROGRAMAS DO BONUS FISCAL, MELHORIAS NO CAMPO (MECANIZAÇÃO AGRICOLA E DA SANIDADE ANIMAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
