VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ ALVARA SANITARIO

A Vigilância Sanitária, como supracitado, atua na promoção de ações para eliminar, diminuir ou prevenir a saúde da população, assim, atua na inspeção de estabelecimentos que possam promover riscos à saúde, tendo como exemplos: restaurantes, lanchonetes, ou seja, estabelecimentos vinculados a área alimentícia, bem como, salões de beleza, clinicas em geral, farmácias, entres outros vinculados direta ou indiretamente a saúde; sendo liberado o Alvará Sanitário quando constatado as condições sanitárias exigidas pela legislação.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos

Como solicitar?
Presencialmente


Secretaria de Saúde


Horário de atendimento - Matutino 07h30 às 11h30, Vespertino das 13h00 às 17h00.
Rua Presidente Vargas, 20, Centro
89872-000

Passo a Passo

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O usuário deve entrar em contato com a vigilância Sanitaria

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
De acordo com o tipo de serviço e o grau de complexidade da atividade.Apresentação1

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos