VIGILÂNCIA SANITÁRIA/HABITE-SE
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
A Vigilância Sanitária, como supracitado, atua na promoção de ações para eliminar, diminuir ou prevenir a saúde da população, promove inspeção de liberação de habite-se.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Saúde
Fone: 33653121
Horário de atendimento - Matutino 07:30 ás 11:30 hs , Vespertino das 13:00 ás 17:00 hs
Presencialmente
Secretaria de Saúde
Horário de atendimento - Matutino 07:30 ás 11:30 hs , Vespertino das 13:00 ás 17:00 hs
Rua Presidente Vargas, 20, Centro
89872-000
Outras Exigências
- Em caso de obras que possuem Alvará Construção e Execução da Obra anterior a Exigência da Vistoria, devem ser apresentados:
A) Alvara de Construção;
B) Declaração do Responsável Técnico pela Obra com firma reconhecida, de que o sistema de Tratamento de Es
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Alvará de Construção | Original | 1 |
| Projeto hidrossanitário aprovado | Original | 1 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
