SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS
– O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas é um Serviço da Proteção Social Básica que tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
– Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento. – Este Serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas a toda a rede sócio-assistencial, bem como aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.
– Este Serviço se destina a indivíduos e familiares que precisam de uma maior atenção.
– Primeiramente, é desenvolvido um trabalho dentro do domicílio. À medida que forem observadas superações das demandas e vulnerabilidades, os usuários passam a ser atendidos pela rede de serviços públicos.
– É importante que seja realizado um trabalho junto à família e ao usuário e quando os objetivos tiverem sido alcançados, esses deverão ser encaminhados para o PAIF e, ou Serviços de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos. |
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Assistência Social
Rua Tiradentes, 47, Jardim
89872-000
Passo a Passo
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O acesso ao O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas pode ocorrer através da: - procura espontânea comparecendo no CRAS com os documentos pessoais; - busca ativa; - encaminhamento da rede socioassistencial; - encaminhamento das demais políticas públicas.Informações Adicionais
Norma Operacional Básica do SUAS, Norma Operacional Básica – RH, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
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CPF | Original | 1 |
Carteira de Identidade | Original | 1 |
Título de eleitor | Original | 1 |
Carteira de Trabalho | Original | 1 |
Certidão de nascimento ou casamento | Original | 1 |
Comprovante de residência | Original | 1 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos