Decreto Executivo 171/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 03/06/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INDICAÇÕES, NOMEAÇÃO E DA
COMPOSIÇÃO ATUALIZADA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.