Decreto Executivo 170/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 03/06/2016
EMENTA
- CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE MODELO
SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma