Decreto Executivo 132/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 11/04/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS
NOMEAÇÕES E POSSE DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO
MUNICÍPIO DE MODELO/SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma