Decreto Executivo 231/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
  PÚBLICA DE ÁREAS PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
  ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE ADUTORA
  LOCALIZADA NAS PARTES DOS LOTES RURAIS Nºs
  116, 118 e 119, DA SEGUNDA SEÇÃO ANTA GORDA,
  PARA ABASTECIMENTO DO LOTEAMENTO MORADA
  DO SOL DO MUNICÍPIO DE MODELO, CONFORME
  ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.