Lei Complementar 2487/2020
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/12/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSOLIÇÃO DAS ALTERAÇÕES RELATIVO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2303/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 2060/2012 E DEMAIS, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma