Portaria Executiva 009/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANICE HENICKA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 009/2021 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANICE HENICKA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIECEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com as Leis Municipais nºs 971/90, 2.029/2012, 2.397/2019, em especial Art. nº 211, Seção IV da Lei Municipal nº 1.513/2002 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando a Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a partir de 02.01.2021 e a certidão de nascimento do filho.
RESOLVE:
Art.1º – Fica concedido à Servidora Pública Municipal JANICE HENICKA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 096/2018 em 20.04.2018, lotada no Departamento Municipal de Saúde , 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Gestante, sem prejuízo da remuneração, no período de 02.01.2021 a 30.06.2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2021.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos 22 de janeiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
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