Portaria Executiva 029/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GELSON SIMÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 029/2021 DE 05 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GELSON SIMÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Lei 1.513/2002 e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,
Considerando o disposto no Art. 213, Seção IV da Lei Municipal nº 1.513/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Modelo/SC,
Considerando a certidão de nascimento apresentada,
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar a concessão da Licença-Paternidade ao Servidor GELSON SIMÃO, matrícula nº 2279-9, ocupante do cargo efetivo de Motorista, pelo prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento do filho, ocorrido em 04.03.2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de março de 2021.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos 05 de março de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
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