Portaria Executiva 036/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/03/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ABRANGEM O GRUPO DE RISCO DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 036/2021, DE19 DE MARÇODE 2021.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ABRANGEM O GRUPO DE RISCO DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.906/2010, 2397/2019 e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,

Considerandoa Portaria n° 23/2021,que concede afastamento imediato a partir de 01.03.2021, por prazo indeterminado, aos(as) Servidores(as) Municipais que abrangem o Grupo de Risco da COVID-19

 

RESOLVE:

Art. 1º – Ficamconcedidasaos Servidores Públicos Municipais relacionadosabaixo, férias a que faz jus, conforme recibo de férias anexo na pasta funcional.

SERVIDOR/(MATRÍCULA)

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE CONCESSÃO

Agostinho Soares (833-8)

03.07.2019 a 02.07.2020

22.03.2021 a 26.03.2021 (05 dias)

AlbioSchild Filho (154-6)

03.07.2019 a 02.07.2020

22.03.2021 a 20.04.2021 (30 dias)

Nei Zanchett (459-6)

03.07.2019 a 02.07.2020

22.03.2021 a 05.04.2021 (15 dias)

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, 19 de março de 2021.

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Registrada e publicada na data supra:

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda