Portaria Executiva 085/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 001/2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 085/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 001/2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com as Leis Municipais nºs 971/90, 1.513/2002, Lei Orgânica Municipal, Edital de Processo Seletivo 001/2021 do Município de Modelo – SC homologado pelo Decreto nº 162/2021 em 17.05.2021 e demais disposições legais sobre a matéria.

Considerandoa defasagem do quadro de servidores de enfermagem em relação a atual demanda do Município.

Considerando o interesse e necessidade pública para atendimento das crescentes demandas no Departamento de Saúde, em virtude da pandemia do Covid-19, conforme justificativa exarada pela Diretora de Saúde.

Considerando a Lei Federal nº 13.979/2020 que dispôs sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, bem como a Medida Provisória nº 926/2020, que altera a Lei Federal nº 13.979/2020, dispondo sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência;

Considerando a decisão administrativa expedida em 21/07/2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica convocada para contratação temporária e por prazo determinado até a data de 17 de maio de 2022, a aprovada no Processo Seletivo nº 001/2021 neste município de Modelo/SC, Sra. Elisangela Beatriz Linke para desempenhar as atribuições do cargo de Enfermeira (PSF/ESF) carga horária de 40 Horas Semanais observados os requisitos legais para o exercício do cargo.

Art. 2º – As aprovadas citadas nesta Portaria deveram comparecer ao Setor de Recursos Humanos junto a Prefeitura municipal no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data, para apresentação dos documentos e entrada em exercício, conforme Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 3º – Não havendo interesse, o membro convocado deve manifestar-se por escrito, dentro do prazo citado no Art. 2º, solicitando a desistência da vaga.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 21 de julho de 2021.

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra:

CLEBER EBERHART

Secretária de Administração e Fazenda

Arquivos anexos

• • PORTARIA 85 - CONV. ENFERMEIRA