Decreto Executivo 024/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RAFAELA BEDINPARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 024/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RAFAELA BEDINPARA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica nomeada, a partir desta data,RAFAELA BEDIN, portadora do CPF nº 072.615.599-xx, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, fixada a sua lotação no Departamento de Saúde, de conformidade com as disposições legais.

 

Art. 2º – A servidora nomeada por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-8 do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2021.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL 

 

Registrado e Publicado na Data Supra:

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda

 

 

 

 

 

 

TERMO DE POSSE 017/2021

 

REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 024/2021

 

Cargo: ASSESSORA DE DEPARTAMENTO, no Departamento Municipal de Saúde

 

Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a SenhoraRAFAELA BEDIN, portadora do CPF nº 072.615.599-xx, a fim de tomar posse no cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, fixada a sua lotação no Departamento de Saúde,conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 024/2021, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2021.

 

Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.

 

Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.

 

Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:

 

“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.

 

Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.

 

Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.

 

Modelo – SC, 11 de janeiro de 2021

 

 

RAFAELA BEDIN                                                                       DIRCEU SILVEIRA

Servidora                                                                                Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • DECRETO 24 - NOMEAÇÃO RAFAELA