Decreto Executivo 026/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EDUARDA KEGLER PARA O CARGO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS/ATIVIDADES MUNICIPAIS, ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 026/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EDUARDA KEGLER PARA O CARGO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS/ATIVIDADES MUNICIPAIS, ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir desta data,a Sra.EDUARDA KEGLER, portadora do CPF nº 049559939-20, para desempenho do cargo em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS/ATIVIDADES MUNICIPAIS, ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de conformidade com as disposições legais.
Art. 2º – A servidora nomeada por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-2 do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2021.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 12 de janeiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
TERMO DE POSSE 19/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 026/2021
Cargo: COORDENADOR DE PROGRAMAS/ATIVIDADES MUNICIPAIS, ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a SenhoraEDUARDA KEGLER, portadora do CPF nº 049559939-20, a fim de tomar posse no cargo de COORDENADOR DE PROGRAMAS/ATIVIDADES MUNICIPAIS, ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 026/2021, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2021.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2021.
Modelo – SC, 12 de janeiro de 2021
EDUARDA KEGLER DIRCEU SILVEIRA
Servidor Prefeito Municipal
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