Decreto Executivo 029/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SILVANA FERRARI PARA O CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 029/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SILVANA FERRARI PARA O CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica nomeada, a partir desta data, SILVANA FERRARI, portadora do CPF nº 070.016.089-20 para desempenho do cargo em comissão de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO – SETOR DE PESSOAL E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS,do município de Modelo (SC), de conformidade com as disposições legais.

 

Art. 2º – A servidora nomeada por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-6 do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2021.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 13 de janeiro de 2021.

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

Registrado e Publicado na Data Supra:

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda

 

 

 

 

 

TERMO DE POSSE 21/2021

 

REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 029/2021

 

Cargo: ASSESSORA DE DEPARTAMENTO – SETOR DE PESSOAL E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS

 

Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a SenhoraSILVANA FERRARI, portadora do CPF nº 070.016.089-20, a fim de tomar posse no cargo de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO – SETOR DE PESSOAL E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 029/2021, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2021.

 

Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.

 

Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.

 

Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:

 

“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.

 

Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.

 

Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2021.

 

Modelo – SC, 13 de janeiro de 2021

 

 

 

SILVANA FERRARI                                                               DIRCEU SILVEIRA

Servidora                                                                                Prefeito Municipal

 

Arquivos anexos

• • DECRETO 29 - NOMEAÇÃO SILVANA