Decreto Executivo 032/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SANDRA MAURA DA SILVA BRAUN PARACARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 032/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SANDRA MAURA DA SILVA BRAUN PARACARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 2.198/2015, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais sobre a matéria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica nomeadaa Sra. SANDRA MAURA DA SILVA BRAUN,portadora do CPF nº 041.170.529-69, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DE SETORDA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, fixada a sua lotação no Departamento Municipal de Assistência Social, com atribuição de exercício no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Município de Modelo/SC, com dedicação integral.

 

Parágrafo Único: A Servidora será responsável por gerenciar o Cadastro Único, o Bolsa Família e Coordenar o Serviço de Convivência, cabendo realizar as tarefas relacionadas aos programas mencionados.

 

Art.2º – A Servidora nomeada através deste decretoperceberá a remuneração do cargode conformidade com as disposições legais, sendo nível CC-04,do quadro de Servidores Cargos em Comissão do Município de Modelo – SC.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

         Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 18 de janeiro de 2021.

 

 

 

        DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

 

 

Registrado e publicado na data supra:

 

 

Cleber Eberhart

Secretário de Administração

 

 

TERMO DE POSSE 23/2021

 

REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 032/2021  

 

Cargo: CHEFE DE SETORDA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a Senhora SANDRA MAURA DA SILVA BRAUN, a fim de tomar posse no cargo em comissão de CHEFE DE SETORDA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, fixada a sua lotação no Departamento Municipal de Assistência Social, com atribuição de exercício no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Município de Modelo/SC, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 032/2021.

 

Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.

 

Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.

 

Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:

 

“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.

 

Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.

 

Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.

 

Modelo – SC, 18 de janeiro de 2021

 

 

 

SANDRA MAURA DA SILVA BRAUN                   DIRCEU SILVEIRA

Servidora                                                             Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • DECRETO 32 - NOMEAÇÃO SANDRA