Decreto Executivo 039/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PATRICIA GIARETTA PARA DESEMPENHO DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº039/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PATRICIA GIARETTA PARA DESEMPENHO DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando o contido no Decreto 223/2020;
Considerando que não houve alteração na situação fática desde o fim da vigência daquele Decreto;
Considerando que a Servidora efetivamente atua, também, nas funções e atribuições de Assistente Tributário no departamento de tributação e fiscalização;
Considerando a imprescindibilidade na continuidade da prestação destes serviços públicos essenciais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica designadaa servidora municipal, PATRICIA GIARETTA,portadora do CPF nº 073.334.329-xx, ocupante do cargo efetivo Auditor Fiscal, 40 horas semanal, conforme decreto de nomeação nº 055/2018,para desempenhar e responder concomitantemente com as suas atribuições do cargo efetivo, pelas funções/atribuições do cargo em comissão de COORDENADORA GERAL DE EQUIPES/AÇÃO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO/TRIBUTAMENTO E FISCALIZAÇÃO, para suprir a vacância do cargo de Assistente Tributário, com dedicação integral.
Parágrafo Único – A servidora designada no caput deste Artigo perceberá a remuneração do cargo efetivo e a gratificação de representação do cargo em comissão de Coordenadora Geral de equipe/Ação Departamento da Tributação, nível CC-5percebendo os vencimentos previstos na tabela de isonomia salarial, conforme estabelecido em Lei.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/01/2021, uma vez que desde então a Servidora desempenha as funções aqui mencionadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, ao 18 de janeiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
CLEBER EBERHART
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
TERMO DE POSSE 029/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 039/2021
Cargo em Comissão: Coordenadora Geral de Equipes/Ação departamento
Ao 18 de janeiro de 2021, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a Senhorita PATRICIA GIARETTA, portadora do CPF nº 073.334.329-xx, a fim de tomar posse no cargo de Coordenadora Geral Equipes/Ações Departamento da Tributação do Município de Modelo/SC, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 039/2020.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.
Modelo – SC, ao 18 de janeiro de 2021.
PATRICIA GIARETTA
Servidora
Dirceu Silveira
Prefeito Municipal
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