Decreto Executivo 040/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS DE CARGOS EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº040/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORASDE CARGOS EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando a reestruturação das atribuições dos servidores, especialmente os servidores do quadro de comissionados;
Considerando que as Servidoras a seguir deixaram de exercer as funções em comissão em 31/12/2020;
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogada erescindida a designação de que trata o Decreto nº 115/2020, que nomeou a servidora Bárbara Milena Geller Baron para atribuições de cargo em comissão, revogando-se todas as disposições daquele Decreto.
Parágrafo Único: A Servidora retoma especificamente as atividades efetivas constantes do cargo nomeada, conforme nomeação do Decreto nº 094/2012, percebendo a remuneração cabível.
Art. 2º – Fica revogada e rescindida a designação de que trata o Decreto nº 019/2019, que nomeou a servidora Elis Raquel Sehnm para atribuições de cargo em comissão, revogando-se todas as disposições daquele Decreto.
Parágrafo Único: A Servidora retoma especificamente as atividades efetivas constantes do cargo nomeada, conforme nomeação do Decreto nº 055/2012, percebendo a remuneração cabível.
Art. 3º – Fica revogada e rescindida a designação de que trata o Decreto nº 114/2020, que nomeou a servidora Eliane F. Hanauer Chaves para atribuições de cargo em comissão, revogando-se todas as disposições daquele Decreto.
Parágrafo Único: A Servidora retoma especificamente as atividades efetivas constantes do cargo(s) nomeada, percebendo a remuneração cabível
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2021.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, ao 18 de janeiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
CLEBER EBERHART
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
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