Decreto Executivo 044/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO DE AERTON LUIS VALMORBIDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 044/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO DE AERTON LUIS VALMORBIDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando a necessidade de readequação das funções e atribuições da Secretaria de Agricultura, Obras e Estradas do município de Modelo/SC;
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto 033/2021.
Art. 2º – Fica nomeado o Sr. AERTON LUIS VALMORBIDA, portador do CPF nº 035.495.159-95, para desempenho do cargo de DIRETOR, com lotação no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, com dedicação integral, de conformidade com as disposições legais.
Art. 2º – O servidor nomeado por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-10 do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2021.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 20 de janeiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
TERMO DE POSSE 28/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 044/2021
Cargo: DIRETOR – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu o Senhor AERTON LUIS VALMORBIDA, portador do CPF nº 035.495.159-95, a fim de tomar posse no cargo de DIRETOR, com lotação no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 044/2021.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes, com efeitos a partir desta data.
Modelo – SC, 20 de janeiro de 2021
AERTON LUIS VALMORBIDA DIRCEU SILVEIRA
Servidor Prefeito Municipal
Arquivos anexos