Decreto Executivo 056/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/02/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANDRE ADALBERTO BAIRRO ADANPARA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DE EQUIPE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 056/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANDRE ADALBERTO BAIRRO ADANPARA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DE EQUIPE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando a exoneração do Servidor Valdomiro Teodozio Da Silva Junior, em 30-12-2020;
Considerando a aposentadoria dos Servidores Carmelito Fentzke e Cleucir Vasiak, em 31-12-2021;
Considerando o término contratos dos Servidores Temporários, oriundos de processo seletivo;
Considerando que atualmente não há nenhum Servidor atuante no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Externo;
Considerando o interesse e necessidade publica para atendimento dos serviços, no atendimento das estradas municipais, obras públicas, da agricultura, de convênios e contratos destinados a cumprimentos de prazos, das finalidades dos programas, da segurança na circulação de bens e pessoas e da continuidade no efetivo atendimento dos serviços públicos,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir desta data,ANDRE ADALBERTO BAIRRO ADAN, portador do CPF nº 893.667.949-04, para desempenho do cargo em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS-ATIVIDADES MUNICIPAIS, fixada a sua lotação no Departamento Municipal De Obras e Serviços Urbanos, Departamento De Estradas E Rodovias e Departamento De Agricultura, de conformidade com as disposições legais.
Art. 2º – O servidor nomeado por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-2do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2021.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 05 de fevereiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
TERMO DE POSSE 033/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 056/2021
Cargo: COORDENADOR DE PROGRAMAS-ATIVIDADES MUNICIPAIS
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu o Senhor ANDRE ADALBERTO BAIRRO ADAN, portador do CPF nº 893.667.949-04, a fim de tomar posse no cargo COORDENADOR DE PROGRAMAS-ATIVIDADES MUNICIPAIS,conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 056/2021, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2021.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.
Modelo – SC, 05 de fevereiro de 2021
ANDRE ADALBERTO BAIRRO ADAN DIRCEU SILVEIRA
Servidor Prefeito Municipal
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