Decreto Executivo 057/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/02/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADRIANA LUIZA DA SILVAPARA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DE EQUIPE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 057/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADRIANA LUIZA DA SILVAPARA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DE EQUIPE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria:
Preâmbulo: A presente nomeação é feita com base na ressalva contida no artigo 8º, IV da Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020, visto se tratar de reposição de cargo de chefia, de direção e/ou assessoramento que não acarreta aumento de despesa e visa atender a necessidade de excepcional interesse público.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir desta data,ADRIANA LUIZA DA SILVA, portadora do CPF nº 091.237.139-09, para desempenho do cargo em comissão de COORDENADOR GERAL DE EQUIPE, fixada a sua lotação no Departamento Municipal de Educação, de conformidade com as disposições legais.
Art. 2º – A servidora nomeada por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-5do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2021.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 15 de fevereiro de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
TERMO DE POSSE 034/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 057/2021
Cargo: COORDENADOR GERAL DE EQUIPE
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a SenhoraADRIANA LUIZA DA SILVA, portadora do CPF nº 091.237.139-09, a fim de tomar posse no cargo COORDENADOR GERAL DE EQUIPE,com lotação do Departamento Municipal de Educação, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 057/2021, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2021.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.
Modelo – SC, 15 de fevereiro de 2021
ADRIANA LUIZA DA SILVA DIRCEU SILVEIRA
Servidora Prefeito Municipal
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