Decreto Executivo 063/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/02/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AVANA LUIZA RAUBER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº063/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AVANA LUIZA RAUBER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 2.356/2018, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

Considerando o requerimento da servidora.

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica exonerada a pedido a Servidora AVANA LUIZA RAUBER, matrículas nº 2402-3 do cargo efetivo de Auxiliar Educacional, conforme Decreto de nomeação nº 054/2018, do Município de Modelo/SC, em conformidade com as disposições legais.

Parágrafo Único: A servidora manteve suas atividades no cargo até 15/02/2021, afastando-se do cargo a partir desta data.

Art. 2º – Em decorrência da exoneração de que trata este Decreto, fica declarada a vacância do cargo, na forma prevista no Art. 35 da Lei Municipal 1.513/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Modelo.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 19 de fevereiro de 2021.

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Registrado e Publicado na Data Supra:

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda