Decreto Executivo 084/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
Considerando em especial LEI MUNICIPAL Nº 2497/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Modelo – SC, crédito adicional suplementar no valordeR$ 377.664,31 (trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos),no orçamento vigente, de acordo com as especificações a seguir:
08.01 – FMS – Fundo Municipal De Saúde
10.302.0007.2.281 – Vida Saudável – Assistência Integral a Saúde – Bem Estar e Qualidade De Vida
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NAT.DESP. |
FR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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335000 |
0.1.02.000000 |
Transf. a Instit. Privadas sem Fins Lucrativos |
20.000,00 |
09.01 – Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Publica
22.661.0020.1.053 – Manut. e Ampli. Prog. Desenv. Indust. Comerc. e de Prestação De Serviço/Manut.Con
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NAT.DESP. |
FR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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449000 |
0.1.00.000000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
14.01 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência
08.243.0008.2.236 – Fia – Fundo Mun Inf. e Adolescência /Desenv. Ações de Manut. Melhoria e Ampliação
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NAT.DESP. |
FR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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319000 |
1.1.80.000000 |
Aplicações Diretas |
28.000,00 |
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339000 |
1.1.80.000000 |
Aplicações Diretas |
294.664,31 |
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449000 |
1.1.80.000000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar que trata o artigo 1º, correrão por conta do superávit financeiro de exercício anterior no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na fonte de recursos 1.02 – Recursos de Impostos – Saúde, R$ 30.000,00 (vinte mil reais) na fonte de recursos 1.00 – Recursos Ordinários e R$ 327.664,31,00 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) na fonte de recursos 1.1.80 – Convênio Itaú Social
Art. 3º. Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 08 de março de 2021
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
Cleber Eberhart
Secretaria Municipal Da Administração
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