Decreto Executivo 090/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEONIR RINTZEL PARA O CARGO DE DIRETOR, COM LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 090/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEONIR RINTZEL PARA O CARGO DE DIRETOR, COM LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Preâmbulo: A presente nomeação é feita com base na ressalva contida no artigo 8º, IV da Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020, visto se tratar de reposição de cargo de chefia, de direção e/ou assessoramento que não acarreta aumento de despesa e visa atender a necessidade de excepcional interesse público.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir desta data,o Sr.LEONIR RINTZEL, brasileiro, masculino, inscrito no CPF nº 942.307.739-00, portador da Carteira de Identidade nº 2.436.229, para desempenho do cargo em comissão de DIRETOR, COM LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, de conformidade com as disposições legais.
Art. 2º – O servidor nomeado por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-10 do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 2021.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 10 de março de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
TERMO DE POSSE 36/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 090/2021
Cargo: DIRETOR, COM LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu o Senhor LEONIR RINTZEL, brasileiro, masculino, inscrito no CPF nº 942.307.739-00, portador da Carteira de Identidade nº 2.436.229, a fim de tomar posse no cargo de DIRETOR, COM LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 090/2021, com efeitos a partir de 11 de março de 2021.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes, com efeitos a partir de 11 de março de 2021.
Modelo – SC, 10 de março de 2021
LEONIR RINTZEL DIRCEU SILVEIRA
Servidor Prefeito Municipal
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