Decreto Executivo 100/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SANDRA LIANI PULTERPARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0100/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SANDRA LIANI PULTERPARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando a exoneração daServidora Silvainha Maria Kreutz, em 30-12-2020;
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado, a partir desta data,a Sra. SANDRA LIANI PULTER, portadora do CPF nº 032.698.369-45, para desempenho do cargo em comissão deCHEFE DO SETOR DE CULTURA, com atribuição de exercício no Setor de Cultura do município de Modelo/SC, e lotação na Diretoria Geral da Educação, de conformidade com as disposições legais.
Parágrafo Único: A presente nomeação é feita com base na ressalva contida no artigo 8º, IV da Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020, visto se tratar de reposição de cargo de chefia, de direção e/ou assessoramento que não acarreta aumento de despesa e visa atender a necessidade de excepcional interesse público.
Art. 2º -A servidora nomeada por meio deste Decreto, perceberá a remuneração do cargo, nível CC-4 do quadro de servidores Cargos em Comissão, do Município de Modelo – SC, com dedicação integral.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de março de 2021.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 22 de março de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
TERMO DE POSSE 038/2021
REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 0100/2021
Cargo: CHEFE DE SETOR
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu aSra. SANDRA LIANI PULTER, portadora do CPF nº 032.698.369-45, a fim de tomar posse no cargo de CHEFE DO SETOR DE CULTURA, com atribuição de exercício no Setor de Cultura do município de Modelo/SC, e lotação na Diretoria Geral da Educação,conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 0100/2021, com efeitos a partir de 22 de março de 2021.
Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.
Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.
Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:
“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.
Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.
Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.
Modelo – SC, 22 de março de 2021
SANDRA LIANI PULTER DIRCEU SILVEIRA
Servidor Prefeito Municipal
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