Decreto Executivo 103/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LORACI MAURA DA SILVA BELLAVERPARA DESEMPENHO DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº103/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LORACI MAURA DA SILVA BELLAVERPARA DESEMPENHO DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.960/2010, 2.460/2020, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

DECRETA:

 

                          Art. 1º – Fica designada a partir desta data, a servidora municipal, LORACI MAURA DA SILVA BELLAVERportadora do CPF nº 000.149.929-73, ocupante do cargo efetivo de assistente social deste município, conforme decreto de nomeação nº 054/1999, para desempenhar concomitantemente com as respectivas atribuições do cargo efetivo, pelas atribuições do cargoem comissão de COORDENADORA GERAL DE DEPARTAMENTO, com lotação no Departamento Social do município de Modelo/SC.

 

                              Parágrafo Único – A servidora designada no caput deste Artigo, para desempenho das atribuições do cargo efetivo e desta designação, perceberá a remuneração do cargo efetivo e a gratificação de representação do cargo em comissão de Coordenadora de Departamento, nível CC-7,da tabela de cargos em comissão.

 

                             Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de março de 2021.

 

                                Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, ao 22 de março de 2021.

 

 

       DIRCEU SILVEIRA

      PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e Publicado na data supra:

 

 

                                                                                                      CLEBER EBERHART

                                                                                                  Secretária de Administração e Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE POSSE 039/2021

REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 103/2021

Cargo: COORDENADORA GERAL DE DEPARTAMENTO

Aos vinte e dois dias mês de março de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a Sra. LORACI MAURA DA SILVA BELLAVER, portadora do CPF nº 000.149.929-73, a fim de tomar posse no cargo de COORDENADORA GERAL DE DEPARTAMENTO, com lotação no Departamento Municipal de Assistência Social, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 103/2021, com efeitos a partir de 22 de março de 2021.

Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.

Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.

Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:

“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.

Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.

Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.

Modelo – SC, 22 de março de 2021.

 

LORACI MAURA DA SILVA BELLAVER                         DIRCEU SILVEIRA

Servidor                                                                       Prefeito Municipal