Decreto Executivo 129/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 129/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA,Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial em atendimento as determinações legais do Ministério da Educação/Fundo Nacional da Educação e demais disposições legais pertinentes a matéria em especial a Lei Federal 14113/2020 e a Lei Municipal 04/2021.

 

DECRETA:

 

                     Art. 1º – Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, no âmbito do Município de Modelo/SC, na forma legal e conforme abaixo especificado, com as seguintes indicações e nomeações para Conselheiros do referido órgão:

        

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

QUADRIÊNIO: MARÇO DE 2021 À MARÇO DE 2025.

 

1. 1.   REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

 

1.1   REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO:

TITULAR: Patricia Giaretta

SUPLENTE: Silvana Ferrari

 

       1.2 REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: Gitana Ghini

SUPLENTE: Katia R. Scholosser

 

1. 2.   REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE MODELO SC:

TITULAR: Jandira Heckler

SUPLENTE: Sirlene A. Soares

 

1. 3.   REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DE MODELO SC:

TITULAR: Margarete Turella

SUPLENTE: Marilei Scheunemann

 

1. 4.   REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS–ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

TITULAR: Maria Frei

        SUPLENTE: Catiane Begnini

         

1. 5.   REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

TITULAR: Sandra Maura da Silva Braun

SUPLENTE: Marcia Milesi

 

TITULAR: Itamar Ribolli

SUPLENTE: Marlise Lucia Linke Padilha

 

1. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

6.1 REPRESENTANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL:

TITULAR: Yan Padilha

SUPLENTE: Ana L. Stocker

 

6.2 REPRESENTANTES DO ENSINO MÉDIO:

TITULAR: Sabrina Turella

SUPLENTE: Geovana Vanzin Verde

 

1. 7.   REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MODELO:

TITULAR:  Lucia Ilete Kirch

SUPLENTE: Adrieli Oltramari

 

1. 8.   REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

TITULAR: Diane Hollas

SUPLENTE:  Vanusa Moreira da Silva

 

Art. 2º – As atribuições do Conselho reger-se-ão de conformidade com a Lei Federal 14113/2020 e a Lei Municipal 04/2021, o Regimento Interno e demais disposições legais pertinentes a matéria, sendo o serviço de caráter relevante, não lhe atribuindo qualquer remuneração e nem a geração de vínculo social ou trabalhista.

                       Art. 3º – O mandato dos conselheiros de que dispõe este Decreto, será para o Quadriênio – MARÇO DE 2021 A MARÇO DE 2025.    

                       Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                       Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos 12 de Abril de 2021.

 

 

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicada na data supra

 

 

         Cleber Eberhart

Secretário de Administração

Arquivos anexos

• • DECRETO 129 - CONSELHO CAE