Decreto Executivo 130/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 130/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
Considerando em especial a Lei Municipal nº 2.530 de 13 de abril de 2021.
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Modelo – SC, crédito adicional suplementarno valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Geral do Município de Modelo de 2021, conforme abaixo especificado:
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09.01 |
OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA |
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226610020.1.053000 |
Manut. E Ampli. Prog. Desenv. Idust. Comerc. E de Prestação de serviço/Manut.Conv. Acimo e de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod.Red. 1150) Fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários ……..R$ 70.000,00 |
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03.01 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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288430003.2.125000 |
Amortização Do Principal E Encargos Da Divida |
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4.6.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod. Red. 920) Fonte de recursos0100 – Recursos Ordinários ……..R$ 280.000,00 |
Art. 2º – Para cobertura do credito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, no Orçamento Geral do Município de Modelo SC de 2021, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme abaixo especificado:
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11.01 |
DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA |
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206060015.2.100000 |
Manutenção dos Programas e Atividades de Assistência Geral no Desenvolvimento da Agropecuária no Município de Modelo |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod. Red. 1183) Fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários……….R$ 70.000,00 |
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09.01 |
OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA |
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226610020.1.054000 |
Destinar Área Própria para instalação de Industrias, Proporcionando a Infraestrutura Necessária |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod. Red. 1153) Fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários……….R$ 115.000,00 |
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4.5.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod. Red. 1154) Fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários……….R$ 75.000,00 |
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09.01 |
OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA |
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226620014.2.212000 |
Manutenção e Ampliação Estrutura e Serviços da Fábrica de Tubos do Município de Modelo |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod. Red. 1156) Fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários……….R$ 59.000,00 |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod. Red. 1157) Fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários……….R$ 19.000,00 |
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09.01 |
OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA |
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175120010.2.253000 |
Execução Projeto Saneamento Basico – Funasa |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas (Cod. Red. 1144) Fonte de recursos 0100 – Recursos Ordinários……….R$ 12.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 14de abril de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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