Decreto Executivo 145/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL Nº  145, DE 29 DE ABRIL DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando em especial LEI MUNICIPAL Nº 2497/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

                               Decreta:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Modelo – SC, crédito adicional suplementar no valordeR$ 188.250,00 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais),no orçamento vigente, de acordo com as especificações a seguir:

09.01 – Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Publica

15.451.0054.2.214 – Manut. E Ampliação Infraestrutura Viária Urbana/Obras/Passeios Públicos/Sinalização/Pontes/Pontilhões/Passarelas e Outros 

        Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar que trata o artigo 1º, correrão por conta do provável excesso de arrecadação no montante de R$ 188.250,00 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais),na fonte de recursos 2.06 – Transferência Convenio/Constr.Ponte e outras obras  infraestrutura urbana.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

        Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 29 de abril de 2021

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:

Cleber Eberhart

Secretaria Municipal da Administração