881/2012 – Leilão

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº  881/2012_

EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS

MODALIDADE LEILÃO Nº 002/202

 

 

A Prefeitura do Município de Modelo, Estado SC, com sede e foro nesta cidade, TORNA PÚBLICO, que às 08:00 horas do dia  07/12/12, fará realizar com base na Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, alterada pela 8.883 de 08 de Junho de 1994  e Lei Municipal 1.936/2010, licitação na modalidade LEILÃO visando a alienação de bem, com a seguinte especificação:

 

01 – DO OBJETO A SER LEILOADO

 

1.1- O presente leilão tem por finalidade a alienação dos bens abaixo relacionados, conforme autoriza na Lei Municipal 2045/2012:

 

Item	Qtd.	Descrição	Complemento	Valor Mínimo
1	1,00	Veículo	AMBULANCIA, ANO E MODELO 1997, MARCA RENAULT TRAFIC FLC, COR BRANCA, CHASSI SA1TA1CZZVS005532, PLACA LZX1164	1.500,00
2	1,00	Veículo	AUTOMOVEL -TIPO 1.6 IE, ANO E MODELO 1995, COR AZUL, A GASOLINA, FIAT,  CÓDIGO RENAVAM 641563000, CHASSI ZFA16000052766626, PLACA AFN5163	2.000,00
1	1,00	Veículo	AUTOMOVEL -GOL CL, ANO E MODELO 1993, COR BRANCA, A GASOLINA, MARCA VW – VOLKSWAGEN,  CÓDIGO RENAVAM 540158313, CHASSI  9BW277307PTO25549, PLACA MBC 7639	1.500,00

 

2 – TIPO DE LICITAÇÃO

 

Esta Licitação reger-se-à pelo tipo de Maior Lance.

 

3 – DA PARTICIPAÇÃO

 

3.1 – Os interessados em participar do presente leilão deverão estar pessoalmente no local e horário determinado neste edital, munidos dos documentos pessoais, pessoa física e/ou da pessoa jurídica, em caso seja adquirido para fins comerciais, sendo:

 

3.1.1. Para pessoa física:

a). cópia da Cédula de Identidade;

b). cópia do CPF;

c) Declaração de que atende as exigências do edital e que tomou conhecimento do estado em que encontram os bens leiloados, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

 

3.1.2. Para pessoas jurídicas:

a). cópia  do contrato social ou Registro Cadastral para empresa individual;

b). cópia do cartão do CNPJ;

c) Declaração de que atende as exigências do edital e que tomou conhecimento do estado em que encontram os bens leiloados, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas

 

3.2 – Não poderão participar da presente licitação as pessoas vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo deste Município, inclusive das Administrações Indiretas.

 

4 – DO LANCE

 

4.1 – O lance visando a arrematação do item do objeto deste Leilão será oferecido pelo interessado durante a sessão especialmente para este fim, na data e hora estabelecida no preâmbulo deste edital, em envelope lacrado, com indicação do item ofertado.

 

4.2 –  No preenchimento externo do envelope deverá conter:

 

À PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

                                               PROCESSO LICITATÓRIO N.º 881/2012

                                               MODALIDADE: LEILÃO 002/2012

                                               PROPONENTE: ___________________________________

                                               DATA: 07/12/12 HORA: 08:00

 

4.3 – O lance deverá ser firme e valioso, oferecendo o valor a partir do maior lance proposto pelos participantes.

 

5 – DO  ARREMATANTE

 

5.1 – O vencedor do leilão será aquele declarado pelo Leiloeiro em razão de ter oferecido o maior lance sem este ser alcançado por outra oferta maior, considerando assim arrematante do objeto leiloado.

 

5.2 – O Leilão será dirigido por um leiloeiro previamente designado pela Administração Municipal, cujos trabalhos desenvolvido será lavrado ata circunstanciada no local do leilão.

 

5.3  – cabe ao arrematante o pagamento das despesas  sobre a retirada dos veículos, bem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas e encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.

 

6 – DA FORMA DE RECOLHIMENTO

 

6.1 – O Vencedor deste leilão deverá recolher o valor ofertado, através de depósito bancário na conta de Alienação de Bens Moveis nº 79875-4, Agencia 5384-8, Banco do Brasil.

 

7 – DO PRAZO DE ENTREGA DO BEM

 

7.1 O Vencedor do leilão deverá retirar o bem até o dia 14/12/2012, ficando condicionado ao pagamento antecipado em até 02 (dois) dias anterior ao da retirada do bem, devendo o valor estar compensado para o Município antes da posse do bem adquirido.

 

8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1 – Os proponentes que não atenderem as exigências desta Licitação serão automaticamente impedidos de participarem;

8.2 – Fica reservado o direito a Prefeitura Municipal, de revogar por conveniência administrativa ou ainda anular por irregularidade o presente leilão, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados.

8.3 O Município não se responsabiliza, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, não cabendo igualmente, quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais

8.4 – Dos atos do Leiloeiro deste Leilão cabem recursos administrativos nas formas previstas no Artigo 109 da Lei 8.666/93 e alteração introduzida pela Lei 8.883/94.

8.5 – A homologação e Adjudicação da presente licitação compete única e exclusivamente ao Senhor Prefeito Municipal, e é irrevogável e irrecorrível.

8.6 – Demais informações poderão ser obtidas nesta Prefeitura Municipal, no horário nas 07:00 as 13:00, ou ainda pelo telefone 49 3365 3137, com Sr. Aldecir Bolis.

 

Modelo, SC, 14 de novembro  de 2012.

 

 

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IMILIO AVILA

Prefeito Municipal