Modelo tem Programa de incentivo a silagem para bovinocultura leiteira e de corte
A Secretaria Municipal da Agricultura do Município de Modelo vem explicar sobre o Programa Municipal – Modelo: mais agricultura, mais pecuária, benefício para todos – Programa de incentivo a silagem para bovinocultura leiteira e de corte para o ano de 2018.
O pedido de requerimento para o incentivo deverá ser retirado na Secretaria da Agricultura logo em que o produtor faz a silagem (para que haja a medição e fiscalização da área colhida) e o restante da documentação descrita abaixo deverá ser providenciada e entregue até 30 dias após a medição da área.
Para conseguir o benefício devem ser apresentados alguns comprovantes, como:
– Possuir bloco de produtor. Inscrição Estadual no Município de Modelo, ter emitido no mínimo 12 notas de venda de leite por ano, ou seja uma por mês e no mínimo uma nota de venda de bovino por ano (todas deverão estar devolvidas até dia 15 de fevereiro). – Retirar a declaração de vendas no setor de blocos.
– Apresentar notas fiscais de venda de leite ou de gado;
– Comprovar através da matrícula de imóvel a propriedade, ou de arrendamento, através de contrato entre partes. Apresentar escritura registrada da terra ou contrato;
– Possuir ficha de produtor pecuário no município de Modelo. – Retirar na CIDASC;
– Apresentar negativa municipal de débito, que deve ser retirada no Setor de Tributação.
Fará jus ao incentivo de silagem os produtores que atenderem as condições da Lei nº 2344/2017 de 27 de dezembro de 2017, limitando-se a concessão de até 04 hectares por ano, considerando este:
– Por propriedade, um bloco;
– Por unidade familiar (núcleo familiar – membros da família em uma mesma propriedade/residência).