Regularização Fundiária Urbana será realizada em Modelo
Nesta segunda-feira (06) o município de Modelo realizou um termo de cooperação juntamente com a empresa Urbanize de São Miguel do Oeste, especialista em soluções e regulações fundiárias, através de seu presidente Antônio Carlos Souza Filho. Além do prefeito Dirceu Silveira também participou da conversa o vice-prefeito César Meurer.
De acordo com o prefeito Dirceu Silveira existem muitos terrenos no município que estão irregulares e esta empresa estará trabalhando para realizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Os trabalhos terão início na metade do mês de janeiro.
A Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.
São duas as Modalidades de REURB, sendo:
– Reurb-S (INTERESSE SOCIAL): Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominante por população de Baixa Renda (Renda Familiar até três salários mínimos).
– Reurb-E (INTERESSE ESPECÍFICO): Regularização Fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como de baixa renda.
O prefeito explica que a empresa Urbanize não irá cobrar nada de nenhum morador até não ter a matrícula do terreno. “É uma satisfação informar à população que a partir da metade de janeiro a empresa Urbanize estará realizando a Regularização Fundiária Urbana em nosso município para estar solucionado o problema de alguns terrenos dos nossos munícipes”, coloca Dirceu.
