Agricultores que não prestaram contas das notas do Bloco de Produtor devem ir até a Secretaria de Agricultura

O Setor de Blocos da Prefeitura de Modelo comunica que conforme Regulamento da Lei do ICMS, o prazo para prestação de contas das notas de produtor rural deve ser feito em até 60 dias após o preenchimento da nota, venda do produto.

Desta forma, a Secretaria de Agricultura solicita aos produtores que que não prestaram conta das notas emitidas no ano de 2022 que devem fazer a prestação com urgência para que os valores dessas notas sejam digitadas/incluídas no Movimento Econômico e somadas ao incentivo do Bônus Fiscal.

Conforme o secretário de Agricultura, Aerton Valmorbida, o pagamento do Bônus Fiscal terá início na segunda quinzena do mês de abril.