Lei Ordinária 75/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 75/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Altera a taxa de expediente
Lei Ordinária 77/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 77/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Altera e dá nova redação a taxa rodoviária
Lei Ordinária 78/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 78/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Altera a edá nova redação ao imposto territorial rural
Lei Ordinária 79/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 79/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Altera o imposto sobre diversões públicas
Lei Ordinária 80/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 80/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Imposto territorial suburbano (chácaras)
Lei Ordinária 81/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 81/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Altera e dá nova redação ao imposto de transmissão de propriedade imobiliária "Inter vivos"
Lei Ordinária 82/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 82/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Autoriza a correção monetária de débitos dos contribuintes em mora com a municipalidade
Lei Ordinária 83/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 83/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Autoriza a correção monetária do patrimônio da prefeitura municipal
Lei Ordinária 84/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 84/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Cria a taxa hospitalar
Lei Ordinária 85/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 85/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Esitma a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965
Lei Ordinária 86/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 86/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Altera e dá nova redação ao imposto de licença com tarifa de quotação para a localização de estabelecimentos industriais e profissionais
Lei Ordinária 87/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 87/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Substitui a denominação de "Linha Joelho"
Lei Ordinária 88/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 88/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Define o imposto sobre indústrias e profissões, fixa sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação
Lei Ordinária 89/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 89/1964
Data da Publicação: 12/11/1964
Ementa: Que concede uma gratificação a escola particular de Lageado das Flores
Lei Ordinária 76/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 76/1964
Data da Publicação: 11/11/1964
Ementa: Altera a taxa de fiscalização
Lei Ordinária 68/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 68/1964
Data da Publicação: 17/08/1964
Ementa: Que abre crédito suplementar de 2.425.447,50 milhões de cruzeiros
Lei Ordinária 69/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 69/1964
Data da Publicação: 17/08/1964
Ementa: Que autoriza a prefeitura a celebrar convênio para inscrição de seus servidores no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
Lei Ordinária 70/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 70/1964
Data da Publicação: 17/05/1964
Ementa: Que revoga o artigo nº 6 da lei nº 20 de 20 de fevereiro de 1963
Lei Ordinária 63/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 63/1964
Data da Publicação: 16/05/1964
Ementa: Que autoriza o poder executivo a construir uma ponte sobre o Rio Burro Branco, no trajeto da estrada da seção Cedro que liga a Sul Brasil
Lei Ordinária 64/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 64/1964
Data da Publicação: 16/05/1964
Ementa: Que fixa os vencimentos do funcionalismo muncipal, tomando-se por base o salário minímo vigorante nesta região