Lei Ordinária 25/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 25/1963
Data da Publicação: 10/05/1963
Ementa: Cria uma comissão que entrará em contato com os Prefeitos de Maravlha e Campo-Erê, para serem normalizadas as divisas entre estes municípios, as quais estão em dúvidas até a presente data.
Lei Ordinária 26/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 26/1963
Data da Publicação: 08/05/1963
Ementa: Cria o imposto territorial sob chácaras sub-urbanas.
Lei Ordinária 21/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1963
Data da Publicação: 21/03/1963
Ementa: Fixa os vencimentos dos professores das escolas desdobradas.
Lei Ordinária 22/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 22/1963
Data da Publicação: 19/03/1963
Ementa: Sobre o imposto territorial rural das companias colonizadoras legalmente constituidas.
Lei Ordinária 23/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 23/1963
Data da Publicação: 19/03/1963
Ementa: Aprova o código de posturas do município de Modelo, baseado pelo código de postura do município de São Carlos
Lei Ordinária 17/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: Cria a taxa de fiscalização e serviços diversos.
Lei Ordinária 18/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: Cria o imposto predial (Cód. Geral 12.1)
Lei Ordinária 11/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Cria o imposto sobre atividades agrícolas.
Lei Ordinária 12/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Cria a taxa de plano de obras e melhoramentos, fixada em 20%.
Lei Ordinária 13/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Cria a taxa telefônica.
Lei Ordinária 14/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Regulamenta a incidencia e cobrança dos impostos de indústria e profissão.
Lei Ordinária 15/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Fixa a receita de cemitério.
Lei Ordinária 16/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Cria o imposto territorial rural e sua isenção.
Lei Ordinária 19/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Cria por tabela explicativas da receita que regulamenta a incidencia e cobrança de impostos e taxas, do imposto territorial de quadros urbanos.
Lei Ordinária 20/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 20/1963
Data da Publicação: 20/02/1963
Ementa: Fixa o imposto sobre diversões públicas.
Lei Ordinária 07/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 07/1963
Data da Publicação: 18/02/1963
Ementa: Cria as taxas de expediente, custas e emolumentos.
Lei Ordinária 09/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 09/1963
Data da Publicação: 18/02/1963
Ementa: Cria o imposto de licença com tarifa de quotação para localização de estabelecimentos industriais e profissionais.
Lei Ordinária 10/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1963
Data da Publicação: 18/02/1963
Ementa: Cria a taxa de educação.
Lei Ordinária 01/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 01/1963
Data da Publicação: 14/02/1963
Ementa: Aprova a prestação de contas do Sr. Alcides Delaiti, Prefeito provisório do Município de Modelo.
Lei Ordinária 02/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 02/1963
Data da Publicação: 14/02/1963
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa geral do município de Modelo para o exercício de 1963.