Legislação






Lei Ordinária 59/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 59/1964
Data da Publicação: 15/01/1964

Ementa: Que autoriza o recebimento de arruamento na sede do Município de Modelo, aberto pelo Senhor Silvênio Piccoli, conrome planta aprovada

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Lei Ordinária 56/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 56/1964
Data da Publicação: 10/01/1964

Ementa: Que autoriza o poder executivo municipal a assinar um convênio com o Ministério da Educação e Cultura, no montante de 500.000 mil cruzeiros, para melhoramento do ensino primário.

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Lei Ordinária 57/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 57/1964
Data da Publicação: 10/01/1964

Ementa: Que autoriza o poder executivo municipal a assinar um convênio de de auxílio de 3.000.000,00 milhões de cruzeiros, com a Secretaria dos Negócios do Oeste. sita em Chapecó.

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