Portaria Executiva 002/2021

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2021

Data da Publicação: 04/01/2021

EMENTA

DESIGNA SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, PARA RESPONDER PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE MODELO/SC E DO FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO E DOS GESTORES DO MUNICIPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, DAS ATRIBUIÇÕES, RELATIVO A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

PORTARIA Nº 002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DESIGNA SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, PARA RESPONDER PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE MODELO/SC E DO FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO E DOS GESTORES DO MUNICIPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, DAS ATRIBUIÇÕES, RELATIVO A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, em exercício, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Reforma Administrativa, Lei Municipal 971/90 e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,

Decreta:

Art. 1º – Ficam designados os servidores Municipais abaixo mencionadas, para responder pela movimentação bancária das contas do Fundo Municipal de Saúde de Modelo/SC e do Município de Modelo SC, nos Bancos e Agencias Bancarias que que são mantidas as contas do Município de Modelo SC, do Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal da Infância e Adolescência e do Fundo Municipal de Saúde:

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MODELO SC – CNPJ: 11.511812/0001-18:

CLEDSON MICHELS, tesoureiro – CPF nº 016.654.089-79

GISELE ELISA DA SILVA – Diretora Municipal de Saúde – Ordenadora das despesas do Fundo Municipal de Saúde de Modelo SC CPF: 043.550.119-41

MUNICÍPIO DE MODELO SC – CNPJ: 83.021.832/0001-11 INCLUIDAS AS CONTAS BANCARIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA – CNPJ Nº 21.126.052/0001-89 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ Nº 16.895.533/0001-19

CLEDSON MICHELS, tesoureiro – CPF nº 016.654.089-79

DIRCEU SILVEIRA – Prefeito Municipal – Ordenador da Despesa; CPF: 538.309.899-20

Art. 2º – Os servidores municipais qualificadas no Art. 1º deste Decreto, observadas as disposições legais das respectivas atribuições funcionais, para atendimento das atribuições desta designação, ficam autorizadas as atividades de:

EMITIR CHEQUES

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITOS

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

ENDOSSAR CHEQUE

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

CANCELAR CHEQUES

BAIXAR CHEQUES

EFETUAR RESGATES/APLICACÕES FINANCEIRAS

CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE

EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO

EFETUAR MOVIMENTACÃO FINANCEIRA NO RPG

CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECU

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTO

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

EMITIR COMPROVANTES

EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE

Art. 3º – Fica Autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Modelo SC, Prefeito Municipal DIRCEU SILVEIRA, no atendimento do interesse público, junto aos Banco e respectivas Agências bancárias, em que são abertas e movimentas contas bancarias em nome do Município de Modelo SC, CNPJ 83.021.832/0001-11, do FIA – Fundo da Infância e Adolescência CNPJ 21.126.052/0001-89 e do FAS – Fundo Municipal da Assistência Social CNPJ: 16.895.533/0001-19, de Modelo SC, relativo a movimentação financeira dos recursos públicos, as atribuições conforme abaixo especificado: