Decreto Executivo 019/2021

EMENTA

• DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Decreto nº19/2021de06/01/2021

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito do Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o Servidor Municipal CLEDSON MICHELS para exercer a função de pregoeiro, nos processos licitatórios na modalidade de Pregão, a partir de 06 de janeiro de 2021, em conformidade com a disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002.

Art. 2º Ficam designados os Servidores Municipais a baixo relacionados para integrarem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002;

I – CARINE SCHIMITT RAUBER;

II – RODRIGO FERRONATO;

III – EDER JUNG;

IV – PATRICIA GIARETTA;

V – CLEBER EBERHART.

Parágrafo único. O Edital indicará os membros da equipe de apoio para atuarem no certame, com um mínimo de três integrantes.

Art. 3º As funções de pregoeiro e equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão serão exercidas no horário de expediente da administração, não sendo remunerada.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal De Modelo, SC, 06 de janeiro de 2021.

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DIRCEU SILVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra:

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CLEBER EBERHART

Arquivos anexos

• • DECRETO 19 -