Decreto Executivo 031/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELIZABETE CRISTINA BORRE PARACARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 031/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELIZABETE CRISTINA BORRE PARACARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 2.198/2015, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais sobre a matéria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica nomeadaa Sra. ELIZABETE CRISTINA BORRE,portadora do CPF nº 058.682.809-54, RG nº 4.815.820, para desempenho do cargo em comissão de COORDENADORA GERAL DE EQUIPES/AÇÕES E DEPARTAMENTO, lotada no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de Modelo/SC, com dedicação integral.

 

Art.2º – A Servidora nomeada através deste decretoperceberá a remuneração do cargode conformidade com as disposições legais, sendo nível CC-05,do quadro de Servidores Cargos em Comissão do Município de Modelo – SC.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

         Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 18 de janeiro de 2021.

 

 

 

        DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

 

 

Registrado e publicado na data supra:

 

 

Cleber Eberhart

Secretário de Administração

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE POSSE 22/2021

 

REFERENTE NOMEAÇÃO CONFORME DECRETO 031/2021

 

Cargo: COORDENADORA GERAL DE EQUIPES/AÇÕES E DEPARTAMENTO, lotada no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de Modelo/SC

 

Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo – SC, compareceu a SenhoraELIZABETE CRISTINA BORRE, portadora do CPF nº 058.682.809-54, RG nº 4.815.820, a fim de tomar posse no cargo em comissão de COORDENADORA GERAL DE EQUIPES/AÇÕES E DEPARTAMENTO, lotada no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS de Modelo/SC, conforme nomeação de que dispõe o Decreto nº 031/2021.

 

Nesta oportunidade apresentou a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declarou ainda, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo.

 

Apresentou laudo médico expedido por profissional autorizado pelo município onde foi julgada apta física e mentalmente para o exercício do referido cargo e, em seguida, satisfeitos os requisitos, foi lhe dado posse.

 

Comprometeu-se em desempenhar suas atribuições de acordo com as prescrições do Estatuto dos Serviços Públicos Municipais e demais normas pertinentes, cumprindo com eficiência funcional seus deveres e responsabilidades de acordo com os princípios de dignidade, disciplina, impessoalidade e moralidade, prestando o seguinte depoimento:

 

“Por minha honra e pela pátria, juro cumprir com exatidão, disciplina, honradez, dignidade e escrúpulos, os deveres inerentes ao cargo, aceitando as atribuições do cargo para o qual fui nomeada e sua respectiva lotação, prometendo cumpri-lo com dedicação e zelo, em respeito à Lei, a bem do Município e dos meus concidadãos”.

 

Fica registrada nesta data, a entrada em exercício conforme nomeação e posse.

 

Nada mais a constar, lavrou-se o presente Termo de Posse que vai assinado pelas partes.

 

Modelo – SC, 18 de janeiro de 2021

 

 

 

ELIZABETE CRISTINA BORRE                            DIRCEU SILVEIRA

Servidora                                                    Prefeito Municipal

Arquivos anexos

• • DECRETO 31 - NOMEAÇÃO ELIZABETE