Decreto Executivo 042/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO 2017/2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

  DECRETO Nº 042/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO 2017/2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Do Município De Modelo (SC),no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando, também, as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:

DECRETA:

Art. 1º- Fica criada Comissão Especial com a incumbência de analisar e avaliar a Prestação de Contas da Gestão 2017/2020, realizada pelo Ex-Prefeito Sr. Ricardo Maldaner, em 01-01-2021, por ocasião da Transmissão de Cargo de Prefeito Municipal, devendo apresentar relatório conclusivo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão os seguintes Cidadãos:

I – David Klein – Presidente

II – Valter Cesco – Secretário;

III –Juliana Antunes – Membro;

IV – NérioCeccon – Membro;

V – Josefina Scatolin – Membro;

VI – VolmarTomazoni – Membro.

Art. 2º – Os componentes da comissão não serão remunerados pelo exercício de suas funções, prestando serviços considerados relevantes ao Município.

Art. 3º – Compete ao Presidente da Comissão solicitar aos Setores Responsáveis os documentos necessários para verificação das informações para elaboração do parecer conclusivo.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Modelo, SC,18 de janeiro de 2021.

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra

CLEBER EBERHART

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Arquivos anexos

• • DECRETO 42 - COMISSÃO CONTAS