Decreto Executivo 085/2021

EMENTA

• PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DO DECRETO Nº 059/2021 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 E DO DECRETO Nº 071/2021 DE 1º DE MARÇO DE 2021PARA O ENFRENTAMENTO, CONTROLE DA TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MODELO (SC).

Integra da Norma

DECRETO Nº 085/2021 DE 08 DE MARÇO DE 2021

PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DO DECRETO Nº 059/2021 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 E DO DECRETO Nº 071/2021 DE 1º DE MARÇO DE 2021PARA O ENFRENTAMENTO, CONTROLE DA TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MODELO (SC).

 
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Município de Modelo e a região permanecem com alto índice de contágio pela COVID-19;

Considerando que, aparentemente, as medidas restritivas vêm surtindo efeitos positivos, uma vez que os números divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde demonstram queda de infectados, informando que hoje há16 pacientes ativos e 56 pacientes monitorados;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam prorrogadas,até o dia 10.03.2021,todas as medidas contidas no Decreto Municipal nº 059/2021 e no Decreto Municipal nº 071/2021.

Art. 2º.Mantém-se obrigatório o uso de máscaras e distanciamento social em todo território do Município de Modelo (em todos os estabelecimentos, espaços públicos, inclusive em vias públicas), exceto na própria residência, estando sujeito o infrator as penalidades legais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09.03.2021.

Modelo, SC, 08 de março de 2021.

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra

CLEBER EBERHART

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Arquivos anexos

• • DECRETO 85 - RESTRIÇÕES COVID