Decreto Executivo 119/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL Nº119/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,

Considerando em especial Lei Municipal nº 2497/2020 de 09.12.2020;

                    Decreta:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Modelo – SC, crédito adicional suplementar no valordeR$ 17.251,92 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos),no orçamento vigente, de acordo com as especificações a seguir:

04.01 – Departamento Municipal Da Educação

12.361.0005.2.256 – Execução Prog.Ativ.Ações P/Desenv. Educação – Fundeb  – Ensino Fundamental

04.01 – Departamento Municipal Da Educação

12.365.0005.2.258 – Exec.Progr.Ativ.Ações P/Desenv.Educação – Fundeb  – Educação Infantil

Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar que trata o artigo 1º, correrão por conta do superávit financeiro de exercício anterior no montante de R$ 17.251,92 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)na fonte de recursos 1.03 – FUNDEB – Profissionais da Educação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 29 de março de 2021

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:

Cleber Eberhart

Secretaria Municipal Da Administração

Arquivos anexos

• • DECRETO 119 - AJUSTE FUNDEB