Decreto Executivo 127/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando em especial LEI MUNICIPAL Nº 2497/2020   DE  09  DEDEZEMBRO DE 2020

                               Decreta:

 ART. 1º Fica remanejado credito suplementar por anulação de dotação orçamentaria no orçamento geral do município no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) conforme a seguir especificado:

03.01 – Administração Geral

28.843.0003.2.125 – Amortização do Principal e Encargos da Dívida

11.01 – Departamento da Agricultura 

20.606.0015.2.227 – Manut.AçõesDesenv.Agrop. e Apoio Entidades: Casa Familiar Rural; Projeto Micro Bacias, Epagri, Cidasc…

        Art. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação de dotação orçamentária do orçamento geral do município, conforme a seguir especificado, no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais):

03.01 – Administração Geral

28.843.0003.2.125 – Amortização do Principal e Encargos da Dívida

11.01 – Departamento da Agricultura 

20.606.0015.2.227 – Manut.AçõesDesenv.Agrop. e Apoio Entidades: Casa Familiar Rural; Projeto Micro Bacias, Epagri, Cidasc…

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

        Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 08 de Abril de 2021

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:

Cleber Eberhart

Secretário Municipal da Administração

Arquivos anexos

• • DECRETO 127 - AJUSTE ORÇAMENTO