Decreto Executivo 128/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ARI MICHELS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 128 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ARI MICHELS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 2.198/2015, Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
Considerando o título precário do Benefício nº 6092871762, uma vez que a aposentadoria por invalidez pode ser cessada a qualquer momento, desde que observada a aptidão ao trabalho;
Considerando o interesse do Servidor em retornar as atividades;
Considerando o Atestado de Saúde Ocupacional emitido em 08.04.2021, declarando que o Servidor está apto para as funções;
Considerando que não subsistem os motivos que ensejaram a aposentadoria por invalidez;
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 095/2015.
Art. 2º – Fica concedida reversão ao Servidor ARI MICHELS, matrícula nº 785-4, ocupante do cargo efetivo de Motorista, , devendo retornar as funções cabíveis, de conformidade com as disposições legais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de abril de 2021.
Art. 4º – O conteúdo deste Decreto deverá informado imediatamente ao INSS.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 12 de abril de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra:
Cleber Eberhart
Secretário de Administraçao
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