Decreto Executivo 136/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº136/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando em especial LEI MUNICIPAL Nº 2497/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Modelo – SC, crédito adicional suplementar no valordeR$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais),no orçamento vigente, de acordo com as especificações a seguir:
11.01 – Departamento da Agricultura
20.606.0015.1.044 – Incentivo a Instalação de Agroindústrias
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NAT.DESP. |
FR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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449000 |
0.1.00.000000 |
Aplicações Diretas |
48.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar que trata o artigo 1º, correrão por conta do superávit financeiro de exercício anterior no montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) na fonte de recursos 1.00 – Recursos Ordinários.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 16 de abril de 2021
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
Cleber Eberhart
Secretário Municipal da Administração
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