Município envia Projeto de Lei sobre incentivo à Habitação
O Governo Municipal de Modelo enviou para a Câmara de Vereadores na última segunda-feira (23) o Projeto de Lei Nº 029/2023 que institui o Plano Municipal de Incentivo à Habitação.
De acordo com o prefeito Dirceu Silveira, que entregou o projeto nas mãos do presidente do Legislativo Neuro Barboza, o mesmo tem a finalidade de fomentar o acesso à moradia às famílias residentes no município, estabelecendo conjunto de programas e incentivos para Construção de Unidades Habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (Individual).
O prefeito também participou da sessão da Câmara de Vereadores onde explicou quais serão os incentivos que poderão ser concedidos com a aprovação dos vereadores ao Projeto de Lei. “Nosso objetivo com este projeto é facilitar o acesso ao Programa do Governo Federal e reduzir os custos para que as famílias modelenses consigam se enquadrar nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Por isso contamos com o apoio dos vereadores em mais este importante Projeto de Lei”, coloca.
