Agricultores podem se cadastrar para o programa de alimentação escolar
Agricultores podem se cadastrar para o programa de alimentação escolar
Está sendo realizado o cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos das escolas municipais de Modelo. Os agricultores interessados em produzir alimentos para a merenda escolar podem se inscrever na Secretaria de Agricultura de Modelo.
A documentação para habilitação dos participantes é a seguinte:
Para Grupos Informais de Agricultores Familiares:
– Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa física (CPF);
– Cópia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar Participante;
– Projeto de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a entidade Articuladora e
assinado por todos os Agricultores Familiares participantes.
Para Grupos Formais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares
Rurais constituídos em Cooperativas e Associações:
– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ);
– Cópia de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP jurídica para associações e
cooperativas;
– Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;
– Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
– Prova de regularidade para com a receita Federal
– Prova de Regularidade para com INSS;
– Prova de Regularidade para com FGTS;
– Copia da Certidão Negativa de Dívida Ativa da União
– Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta
Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
– Projeto de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar.
Toda a documentação para a habilitação deve ser entregue em um envelope, que deve conter na parte externa as seguintes indicações:
Endereçamento: À Comissão de Análise de documentos do Edital de Chamamento Público de Modelo/SC
Referência: Documentação – Chamamento Público nº 001/2013
Participante: Razão social/nome
A abertura dos envelopes será realizada no dia 24 de abril, a partir das 14h, na sede da Prefeitura Municipal de Modelo/SC, a Comissão fará avaliação e aprovação da documentação. Nesta reunião da Comissão os interessados poderão fazer-se presentes ou representados por procurador ou outra pessoa devidamente credenciada, em instrumento escrito e firmado pelo representante legal da mesma, a quem seja conferido poderes para tal. No caso de representação, o procurador ou a pessoa credenciada, deverá apresentar o instrumento que o habilita para representar, antes do início dos trabalhos da Comissão. Nas reuniões de abertura dos envelopes bem como reuniões reservadas da Comissão serão lavradas atas circunstanciadas.
As amostras dos produtos deverão ser entregues na Secretaria de Educação de Modelo, até o dia 30 de abril, sendo o horário limite às 14h. Da deliberação do resultado, o proponente deverá comparecer a Prefeitura Municipal de Modelo SC,no prazo de cinco dias, para assinar o contrato sob pena de decadência desse direito. O Contrato terá a vigência a partir da data de sua assinatura.
A contratada deverá entregar os alimentos na escola, de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação e solicitação da Escola, com 48 horas de antecedência.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 10 dias do mês seguinte à entrega dos alimentos, e apresentação da nota fiscal correspondente, que deverão ser atestadas pelo órgão responsável.
